ENSINO SUPERIOR: 116 ALUNOS APOIADOS PELA CÂMARA DE ANGRA

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo deliberou apoiar 116 estudantes no ano letivo 2017/2018, ao abrigo do programa Estuda +, num investimento que ultrapassa os 268 mil euros.

O Município de Angra mantém desde 1982 um sistema de apoio destinado aos alunos do ensino superior, tendo vigorado até 2014 um regime especificamente dirigido a estudantes de estratos socioeconómicos desfavorecidos que pretendiam frequentar cursos para determinadas áreas do mercado de trabalho. No ano de 2014 a Câmara Municipal decidiu aprovar um novo programa, o Estuda +, que se caracteriza por garantir um apoio aos alunos que visa a continuação da generalização do acesso ao ensino superior, deixando de o fazer depender do curso a seguir ou da situação socioeconómica da família do aluno e inserindo-o como prolongamento para o ensino superior do regime de apoio subjacente à ação social escolar providenciada pelo Governo dos Açores.

Entre 2012 e 2016, período em que vigoraram consecutivamente os dois regimes referidos de apoio ao ensino superior, a Câmara de Angra do Heroísmo apoiou um total de 227 alunos, num montante que se aproximou dos 390 mil euros.

Para o presente ano letivo 2017/2018 está aprovado um apoio a 116 alunos, correspondendo 90 ao escalão I, 14 ao escalão II e 12 ao escalão III, sendo que 65 são apoiados pela primeira vez e 51 vêm renovado o apoio.

Segundo Guido Teles, vereador da Câmara de Angra com o pelouro da juventude, “o Estuda + é um dos programas mais importantes do Município de Angra, devido à sua relevância estrutural para o concelho. Esta aposta no reforço da qualificação dos nossos jovens é determinante para o aumento da sua empregabilidade e é, por isso, um contributo importante para a competitividade económica do concelho”. Segundo o autarca “no ano letivo de 2017/2018 o número de estudantes apoiados corresponde a mais de metade do total dos últimos quatro anos e o montante investido ultrapassa aproxima-se dos 70% do total do último mandato . Demonstra bem a importância que este programa de apoio tem, sobretudo para as famílias mais desfavorecidas, mas também para as famílias da classe média”.

O apoio do Estuda + atribuído aos alunos colocados no escalão I corresponde a uma bolsa de estudo mensal de metade do valor da remuneração mínima mensal garantida, ao pagamento da totalidade das propinas se o estudante frequentar um curso no pólo de Angra da Universidade dos Açores e ao apoio integral para o pagamento de juros e para a amortização de empréstimos contratados para o prosseguimento de estudos superiores, dentro dos limites regulamentares.

Os estudantes colocados no escalão II são apoiados com o valor integral das propinas se o estudante frequentar um curso no pólo de Angra da Universidade dos Açores, com a comparticipação de 75% dos juros e com o valor destinado à amortização de empréstimos contratados para o prosseguimento de estudos superiores, dentro dos limites regulamentares.

Por sua vez, os alunos colocados no escalão II são apoiados com a comparticipação de 50% dos juros relativos a empréstimos contratados para o prosseguimento de estudos superiores.

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