Gabinete de Apoio ao Empreendedor

A promoção do empreendedorismo, em particular junto da população mais jovem, é um importante estímulo para a dinamização económica, estando intimamente relacionado com a criação de valor, identificação de oportunidades e aplicação de conhecimentos em novos produtos.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo aposta na criação de novas dinâmicas, que estimulem a economia e a criação de novos postos de trabalho, criando para o efeito um Gabinete de Apoio ao Empreendedor (GAE), cujas ações estarão relacionadas com a promoção e incentivo ao empreendedorismo, potenciando as estratégias de crescimento do município e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

O GAE surge com base numa recomendação por parte do Grupo Municipal do Partido Socialista, aprovada por unanimidade em sessão de Assembleia Municipal, disponibilizando um espaço de apoio e informação com vista à criação de negócio próprio, como incentivos camarários, questões burocráticas e administrativas, financeiras, jurídicas, fiscais, entre outras associadas a este tipo de processo.

Este gabinete dirige-se a quem tenha uma ideia para a criação de um negócio, e que acredita que tem um espírito empreendedor. O papel do GAE é ser um parceiro, sobretudo ao nível de informações a ter em conta se pretende criar o seu próprio emprego: plano de negócios, apoios financeiros e todas as outras formalidades necessárias para levar as suas ideias avante.

Este gabinete municipal promoverá o acompanhamento jurídico-económico da gestão nos primeiros três anos dos negócios criados através das medidas de criação do próprio emprego e similares, garantindo um aconselhamento personalizado que contribua para a viabilidade dos negócios e a sua consolidação.

Outras áreas de intervenção a abordar pelo GAE serão em torno de formação na área do empreendedorismo, estudos de mercado, propriedade intelectual, associativismo, fundos comunitários ou franchising, conforme a situação apresentada pelo munícipe.

O Gabinete de Apoio ao Empreendedor funciona no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na Canada Nova (Santa Luzia), no Piso 1, e está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, não encerrando para almoço.

Objetivos

  • Avaliação da viabilidade das ideias de negócio
  • Acompanhamento e aconselhamento próximo e regular ao investidor face ao plano de negócio e às variações de mercado;
  • Recolha e tratamento de dados sobre a realidade micro e macro-económica do concelho de Angra do Heroísmo, que permita detetar os espaços de intervenção na criação de investimento e de emprego;
  • Promoção de ações de formação e sessões de esclarecimento;
  • Disponibilização de apoio jurídico, contabilístico e na área da gestão nos primeiros três anos dos negócios criados;
  • Criação de um espaço de confluência de parcerias entre as entidades de produção de bens e serviços, estabelecimentos de ensino e organismos públicos e privados que superintendem ou coordenem e apoiem essas atividades;
  • Conceção ou apoio na realização de eventos e outros meios de divulgação ou promoção das ideias e dos serviços e/ou produtos;
  • Acompanhamento, informação e orientação profissional, além de atendimento permanente;
  • Criação de uma bolsa de investidores, e espaço de diálogo com vista à criação de condições propiciadoras do investimento;
  • Criação e coordenação do prémio municipal de criatividade empresarial.

Apoios

  • Discriminação positiva para negócios com volume total inferior a 100.000,00€/ano (1);
  • Redução de taxas de publicidade e ocupação do espaço público (1);
  • Redução de taxas para a reabilitação e revitalização urbana (1);
  • Isenção de taxas de publicidade no primeiro ano de atividade para jovens empresas, com redução de 50% do valor nos quatro anos seguintes (1);
  • Isenção de taxas no primeiro ano de atividade no Mercado Duque de Bragança para jovens até 35 anos de idade, que pretendam iniciar atividades na área dos produtos transacionáveis (redução de 50% do valor nos quatros anos seguintes) (1);
  • Dispensa de licenciamentos em determinadas condições (2);
  • Isenção de licença para qualquer exercício de atividade publicitária e funcionamento de agências de publicidade (2);
  • Redução de taxas para intervenções que eliminem anomalias arquitetónicas (1);
  • Isenção de taxas para a melhoria de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida (urbanismo) (1);
  • Lotes na Zona Industrial de Angra do Heroísmo a 23,10€/m2 em regime de propriedade plena ou a 0,67€/m2 por constituição do direito de superfície, que podem ainda beneficiar de mais redução no preço (3);
  • Arrendamento de bancas ou lojas no Mercado Municipal Duque de Bragança com valores muito reduzidos (a partir de 1,90€/m2/mês) (1).

Notas:
(1) Regulamento Municipal de Taxas
(2) Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral do Concelho de Angra do Heroísmo
(3) Regulamento do Parque Industrial de Angra do Heroísmo


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