Perguntas Frequentes

Animais Perdidos

Perdi o meu animal, como proceder?

A fim de poder reaver o seu animal, o dono deverá apresentar os documentos que comprovem que este lhe pertence (boletim sanitário de cães e gatos e, no caso dos cães, registo e licença atualizado), sendo o mesmo imediatamente restituído, desde que não se trate de animal agressor - ver abaixo procedimentos para estes casos).

Na eventualidade de o dono não possuir os documentos comprovativos, o animal terá de permanecer na Casota por um período mínimo de 8 dias. Após este período, o animal poderá ser restituído ao presumível dono.

Tratando-se de cão, deve o detentor cumprir os procedimentos legais em vigor para a posse de canídeos, junto da respetiva Junta de Freguesia.

O alojamento do animal na Casota envolve o pagamento de uma diária, cujo valor está previsto no Regulamento de Taxas e Licenças em vigor.

Animais vadios ou errantes

Tendo em atenção a legislação em vigor que refere que compete às câmaras municipais, actuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer locais públicos, utilizando o método de captura mais adequado a cada caso, a Câmara de Angra do Heroísmo procede à sua captura na via pública ou em quaisquer lugares públicos, normalmente em período noturno com acompanhamento da Polícia de Segurança Pública.

A captura pode também ser efetuada a pedido de munícipes sempre que se verifique perigo para a saúde pública ou segurança de pessoas.

No que diz respeito aos gatos vadios, em espaços particulares, a captura é feita por solicitação do interessado, mediante a colocação de gaiolas, em período diurno.

Animais Mortos ou Acidentados

Os serviços da Casota asseguram a recolha de animais mortos, sinistrados ou doentes no espaço público. As recolhas em locais privados, nomeadamente domicílio do detentor, são efetuadas mediante pedido, pagando o dono a taxa respetiva

Outras Questões

Como fazer para visitar a Casota?

As visitas, entregas de animais por parte de particulares ou outras entidades à Casota realizam-se de segunda a sexta das 8h00 às 17h00 e aos sábados das 9h00 às 12h00.

As visitas de grupos devem ser previamente autorizadas, sendo a sua articulação efectuada pelo Médico Veterinário Municipal.

O que preciso fazer para adotar um animal?

Os animais que se encontram na Casota podem ser adotados gratuitamente, desde que cumpram os requisitos para adoção (serem errantes, não terem dono conhecido ou terem sido entregues pelo dono por motivo devidamente justificado).

A todos os canídeos com mais de 3 meses é feita a identificação eletrónica gratuita, bem como as ações de profilaxia médica em vigor (vacinação antirrábica). A desparasitação interna e a esterilização, também gratuitas, são igualmente efetuadas a todos os animais adotados, desde que a sua idade e situação de saúde o aconselhem.

Para adotar um animal, deverá dirigir-se à Casota (em dias úteis, das as 9h30 às 12h00  e das 14h30 às 16h30 e, ao fim de semana e feriados das 10h00 às 12h00) sendo necessário apresentar o Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão.

Vacinação

A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade, de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva e Outras Zoonoses. A vacina da raiva requer uma administração anual.

A vacinação antirrábica está sujeita ao pagamento da taxa de vacinação anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária e conforme o período em que é feita a sua aplicação (Período Normal de 1 de março a 31 de maio e Período Extraordinário de 1 de junho a 28/29 de Fevereiro).

No caso dos felinos, a vacinação antirrábica não é obrigatória, mas aconselhada.

Identificação Electrónica

Desde 2008 que a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo vem realizando campanhas gratuitas de identificação eletrónica de canídeos, destinadas aos animais vacinados contra a raiva na Casota ou na Casota Móvel.

A autarquia tem, também, procedido à identificação eletrónica gratuita dos canídeos adotados na Casota, ou aqueles que, oriundos da Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, o são em ações de adoção levadas a cabo por associações zoófilas.

Contudo, fora do âmbito destas campanhas, e para os animais com dono, a identificação eletrónica implica o pagamento de uma taxa, anualmente determinada pela Direção Geral de Veterinária, podendo ser efetuada na Casota, à terça-feira, entre as 10h00 horas e as 12h00 horas.

A identificação eletrónica é obrigatória desde 1 de julho de 2004 para os seguintes grupos de animais, devendo ser efectuada entre os 3 e os 6 meses de idade:

  • Cães perigosos ou potencialmente perigosos;
  • Cães de caça;
  • Cão em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

Desde 1 de julho de 2008 a identificação eletrónica passou a ser obrigatória para todos os cães nascidos após essa data.

Aos animais vacinados contra a raiva no âmbito do programa Casota, a identificação eletrónica (cães) e a desparasitação é oferecida pela Edilidade.

Contudo, fora do âmbito destas campanhas a identificação eletrónica implica o pagamento de uma taxa, anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, podendo ser efetuada na Casota, à terça-feira, entre as 10h00 e as 12h00.

Raças Potencialmente Perigosas

Os animais de raças potencialmente perigosas não podem circular sozinhos na via pública ou lugares públicos, devendo ser sempre conduzidos por detentor maior de 16 anos.

Sempre que o detentor necessite de circular nas via pública ou lugares públicos com estes animais deve fazê-lo com meios de contenção adequados à espécie e à raça ou cruzamento de raças, nomeadamente açaime funcional que não permita comer nem morder e, neste caso devidamente seguro com trela curta até 1 metro de comprimento, que deve estar fixa à coleira ou ao peitoral.

Documentação Legal

A documentação necessária para a legalização dos animais é a constante do Decreto-lei 315/2009 de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro e pela Lei n.º 46/2013 de 4 de julho, sendo ainda indispensável a esterilização destes animais, a partir dos 4 meses, conforme o Despacho 10819/2008 de 14 de abril.

Contactos

  • Telefone +351 295 401 700
  • Email angra@cmah.pt

Morada: Praça Velha 9701-857 Angra do Heroísmo

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30, Tesouraria e Serviços de Atendimento ao Público das 8h30 às 16h00

  • Telefone 295 401 700
  • Email angra@cmah.pt

Morada: Praça Velha 9701-857 Angra do Heroísmo

  • Telefone 295 401 700
  • Email smah@cmah.pt

Morada: Rua do Barcelos, n.º 4 9700-026 Angra do Heroísmo

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h30 - Serviços de Atendimento ao Público

  • Telefone +351 295 401 700

Morada: Canada Nova de Santa Luzia, S/N 9700-130 Angra do Heroísmo

Horário: De segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00

  • Telefone +351 295 401 700
  • Email desporto@cmah.pt

Morada: Rua Gonçalo Velho Cabral 9700-200 Angra do Heroísmo

  • Telefone +351 295 401 700

Morada: Rua Tomé Belo de Castro 9700-200 Angra do Heroísmo

Horário: De domingo a quinta-feira das 13h00 às 24h00 sextas e sábados das 13h00 à 1h00

  • Telefone 295 212 437

Morada: Tomé Belo de Castro 9700-200 Angra do Heroísmo

  • Telefone 295 212 025

Morada: Tomé Belo de Castro 9700-200 Angra do Heroísmo

  • Telefone +351 295 401 700

Morada: Rua da Esperança 9700 Angra do Heroísmo

  • Telefone +351 295 401 700

Morada: Rua do Rego, Rua do Mercado e Rua da Esperança 9700 Angra do Heroísmo

Horário: De segunda a sexta-feira das 7h00 às 16h00 aos sábados das 7h00 às 14h00

Morada: Rua Direita 9700 Angra do Heroísmo

Horário: janeiro, fevereiro, março, novembro e dezembro das 8h00 às 18 h00; abril e outubro das 8h00 às 20h00; maio e setembro das 8h00 às 22h00; junho, julho e agosto das 8h00 às 24h00

Morada: Largo da Boa Nova 9700 Angra do Heroísmo

Morada: Rua Padre Jerónimo Emiliano de Andrade 9700-140 Angra do Heroísmo

Horário: janeiro, fevereiro, março, abril, outubro, novembro e dezembro das 8h00 às 18h00; maio, junho, julho, agosto e setembro das 8h00 às 20h00

  • Telefone 295 907 087

Morada: Canada do Porto, Cinco Ribeiras 9700 Angra do Heroísmo

  • Telefone +351 295 905 451

Morada: Caminho da Salga, São Sebastião 9700 Angra do Heroísmo

Morada: Rua Direita 9700 Angra do Heroísmo

Horário: janeiro, fevereiro, março, novembro e dezembro das 8h00 às 18h00; abril e outubro das 8h00 às 20h00; maio e setembro das 8h00 às 22h00; junho, julho e agosto das 8h00 às 24h00

Morada:

Horário: De segunda a sexta-feira das 8h00 às 18h00

Morada: Rua de Santo António dos Capuchos 9700 Angra do Heroísmo

Horário: De segunda a sábado das 9h00 às 17h00; domingos eferiados das 9h00 às 13h00

Morada: Avenida Conde Sieuve de Meneses 9700 Angra do Heroísmo

Horário: De segunda a sábado das 9h00 às 17h00; domingos e feriados das 9h00 às 13h00

  • Telefone +351 295 401 700
  • Email assembleia.municipal@cmah.pt

Morada: Praça Velha s/n 9701 - 857 Angra do Heroísmo

Morada: Aterro Sanitário Intermunicipal da Ilha Terceira Biscoito da Achada 9700-135 Ribeirinha

Morada: Biscoito da Achada, freguesia da Ribeirinha 9700 - Angra do Heroísmo

Horário: De segunda à sexta das 08h00 às 18h00 e aos sábados das 09h00 às 12h00.