Mapas de Ruído da ZC e de Protecção à ZC

O “Regulamento Geral do Ruído”, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, estabelece que a política de ordenamento do território e urbanismo deve assegurar a qualidade do ambiente sonoro, promovendo a distribuição adequada das funções de habitação, trabalho e lazer.

Assim, no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda de Angra do Heroísmo (P.P.S.A.H), que integra as Freguesias de Sé, Nossa Sra. da Conceição, Santa Luzia, São Bento e São Pedro, localizadas no Concelho de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira na Região Autónoma dos Açores, e tendo por objectivo a caracterização do ambiente sonoro actual nesta área do território, procedeu-se à elaboração de mapas de ruído, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis, expressas no Dec.-Lei n.º 9/2007 e no documento “Directrizes para elaboração de Mapas de Ruído – Versão 2”, da Agência Portuguesa do Ambiente (Junho de 2008).

Os mapas de ruído consistem na representação gráfica da distribuição dos campos sonoros na área do Plano, permitindo a apreciação global e detalhada do ambiente acústico exterior nessa área, com particular interesse para as acções de planeamento territorial visto que permite adequar as propostas de desenvolvimento urbano com as condicionantes de utilização do solo decorrentes do ambiente sonoro, visando quer o cumprimento das exigências regulamentares aplicáveis, quer o bem-estar e a qualidade de vida das populações, em matéria de poluição sonora.

A presente Memória Descritiva integra os mapas de ruído relativos à área do P.P. de Angra do Heroísmo, para a situação actual, a descrição dos procedimentos adoptados, a metodologia seguida e os resultados obtidos, descrevendo as conclusões extraídas face às disposições regulamentares em vigor.


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