A cidade

Angra do Heroísmo é uma cidade açoriana localizada na costa sul da ilha Terceira, com cerca de 10 800 habitantes na sua zona central e 21 300 habitantes na sua área urbana, sede de um município com 239 km² de área e 35 402 habitantes (2011), subdividido em 19 freguesias. O município é limitado a nordeste pelo município da Praia da Vitória, sendo banhado pelo Oceano Atlântico em todas as demais direcções. A cidade é a capital histórica dos Açores e sede da diocese de Angra, a qual inclui a totalidade do arquipélago. A riqueza da sua história e património edificado levou a que a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo fosse classificada como Património Mundial pela UNESCO a 7 de Dezembro de 1983. A cidade é sede do Regimento de Guarnição n.º 1, uma das mais antigas unidades militares portuguesas.


História

O local escolhido pelos primeiros povoadores foi uma crista de colinas, que se abria, em anfiteatro, sobre duas baías, separadas pelo vulcão extinto do Monte Brasil. Uma delas, a denominada "angra", tinha profundidade para a ancoragem de embarcações de maior tonelagem, as naus. Tinha como vantagem a proteção de todos os ventos, exceto os de Sudeste.

As primeiras habitações foram erguidas na encosta sobre essa angra, em ruas íngremes de traçado tortuoso, dominadas por um outeiro. Neste pelo lado de terra, distante do mar, foi iniciado um castelo com a função de defesa, à semelhança do urbanismo medieval europeu: o chamado Castelo dos Moinhos.

Por carta passada pela Infanta Dona Beatriz em 2 de abril de 1474, a capitania de Angra foi doada a Álvaro Martins Homem, que ao tomar posse dela deu início aos trabalhos da chamada Ribeira dos Moinhos, aproveitando a forças de suas águas e lançando as bases para o futuro desenvolvimento económico da povoação. A partir da proteção propiciada pelo Castelo dos Moinhos (atual Alto da Memória), o casario acompanhou a Ribeira dos Moinhos até à baía, primitivamente por ruas e vielas sinuosas - ruas do Pisão, da Garoupinha, de Santo Espírito, das Alcaçarias - cuja toponímia conservou a memória de suas actividades económicas. Martins Homem deu início à chamada Casa do Capitão, posteriormente acrescentada por João Vaz Corte Real, que também procedeu à canalização da Ribeira, à construção do primitivo Cais da Alfândega, da muralha defensiva da baía de Angra e do Hospital de Santo Espírito.

Ao mesmo tempo, liberava a área do vale para que, de acordo com os princípios do urbanismo do Renascimento, pudessem ser abertas ruas obedecendo a um plano ortogonal, organizadas por funções, de acordo com as necessidades do porto que crescia com rapidez. Nesse plano ortogonal serão abertas as ruas da Sé e Direita, ligando os principais elementos da cidade: o porto e a casa do capitão nos extremos do braço menor, os celeiros do Alto das Covas e a Câmara Municipal nos do braço maior. Ao longo do século XVI a cidade crescerá até ao Alto das Covas e a São Gonçalo, embora com ruas de traçado mais irregular.

Desse modo, em poucos anos, desde 1478, a povoação fora elevada à categoria de vila e, em 1534, ainda no contexto dos Descobrimentos, foi a primeira do arquipélago a ser elevada à condição de cidade. No mesmo ano, foi escolhida pelo Papa Paulo III, pela bula Æquum reputamus, para sede da Diocese de Angra, com jurisdição sobre todas as ilhas do arquipélago dos Açores.

As razões para esse vigoroso progresso deveram-se à importância do seu porto como escala da chamada Carreira da Índia, centrado na prestação de serviços de reabastecimento e reaparelhamento das embarcações carregadas de mercadorias e de valores. Por essa razão desde as primeiras décadas do século XVI aqui foi instalada a Provedoria das Armadas, com essa função e a de apoiar a chamada Armada das ilhas. Posteriormente, no contexto da Dinastia Filipina, a estes vieram justar-se os galeões espanhóis carregados de ouro e prata, oriundos das Índias Ocidentais, numa rota que se estendia de Cartagena das Índias, passava por Porto Rico e por Angra, e alcançava Sevilha. Para apoiar essas fainas, foram implantados os primeiros estaleiros navais, na Prainha e no Porto das Pipas, e as fortificações que fecham a baía: o chamado Castelo de São Sebastião e o de São João Baptista.

A cidade, mais de uma vez, teve parte ativa na história de Portugal: à época da Crise de sucessão de 1580 resistiu ao domínio Castelhano, apoiando António I de Portugal que aqui estabeleceu o seu governo, de 5 de Agosto de 1580 a 6 de Agosto de 1582. O modo como expulsou os espanhóis entrincheirados na fortaleza do Monte Brasil em 1641 valeu-lhe o título de "Sempre leal cidade", outorgado por João IV de Portugal.

Posteriormente, aqui esteve Afonso VI de Portugal, detido nas dependências da fortaleza do Monte Brasil, de 21 de Junho de 1669 a 30 de Agosto de 1684.


Após Angra constitui-se na capital da Província dos Açores, sede do Governo-geral e em residência dos Capitães-generais, por Decreto de 30 de Agosto de 1766, funções que desempenhou até 1832. Foi sede da Academia Militar, de 1810 a 1832.

No século XIX, Angra constitui-se em centro e alma do movimento liberal em Portugal. Tendo abraçado a causa constitucional, aqui se estabeleceu em 1828 a Junta Provisória, em nome de Maria II de Portugal. Foi nomeada capital do reino por Decreto de 15 de Março de 1830. Aqui, no contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), Pedro IV de Portugal organizou a expedição que levou ao desembarque do Mindelo e aqui promulgou alguns dos mais importantes decretos do novo regime, como o que criou novas atribuições às Câmaras Municipais, o que reorganizou o Exército Português, o que aboliu as Sisas e outros impostos, o que extinguiu os morgados e capelas, e o que promulgou a liberdade de ensino no país.

Em reconhecimento de tantos e tão destacados serviços, o Decreto de 12 de Janeiro de 1837 conferiu à cidade o título de "mui nobre, leal e sempre constante cidade de Angra do Heroísmo", e a Rainha D. Maria II de Portugal condecorou-a com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

A cidade sempre teve forte tradição municipalista, e a sua Câmara Municipal foi a primeira do país a ser eleita, já em 1831, após a reforma administrativa do Constitucionalismo (Decreto de 27 de Novembro de 1830).

Em Angra encontraram refúgio Almeida Garrett, durante a Guerra Peninsular, e a rainha Maria II de Portugal entre 1830 e 1833, durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Por aqui passou Charles Darwin, a bordo do "HMS Beagle", tendo aportado a 20 de Setembro de 1836. Darwin partiu daqui para a ilha de São Miguel em 23 de setembro, após fazer um passeio a cavalo pela ilha, onde entre vários locais visitou as Furnas do Enxofre, tendo na altura afirmado que a nível biológico "nada de interessa encontrar". Mais tarde, e reconhecendo o seu erro, pediu a vários cientistas, nomeadamente a Joseph Dalton Hooker, a Hewett Cottrell Watson e a Thomas Carew Hunt que lhe enviassem espécimes da flora endémica da Macaronésia e também amostras geológicas.

 

Títulos da cidade de Angra

1643 - Por Alvará de 2 de Abril, D. João IV de Portugal concede à cidade de Angra o título de "Mui nobre e leal", pela sua bravura durante a Guerra da Restauração;

1828 - Decreto (não revogado) de 28 de Outubro que declara Angra a Capital da Província dos Açores, com o seguinte preâmbulo: “Tendo sido esta cidade condecorada com o título de Muito nobre e sempre leal cidade de Angra, pelos feitos heróicos praticados por seus fiéis habitantes na restauração de Portugal em 1641, e tendo outrossim estas ilhas sido declaradas adjacentes ao reino de Portugal por alvará de 26 de Fevereiro de 1771, e ultimamente (1828) contempladas como província do reino, §. 1.º, artigo 2.º, título 1.º da Carta Constitucional: há por bem esta Junta Provisória, encarregada de manter a legítima autoridade d'el-rei o Sr. D. Pedro IV, declarar em nome do mesmo Augusto Senhor, que todas as nove ilhas dos Açores são uma só e única província do reino, e que esta cidade de Angra é a capital da província dos Açores. As autoridades a quem competir assim o tenham entendido, cumpram e façam executar: e o Secretário dos Negócios Interinos faça dirigir cópia deste decreto às estações competentes e autoridades na forma do estilo. - Angra, 28 de Outubro de 1828. - Deocleciano Leão Cabreira. - João José da Cunha Ferraz. - José António da Silva Torres. - Referendado; Alexandre Martins Pamplona Corte Real.”

1830 - Por força do Decreto lei de 15 de Março - Angra é nomeada capital do Reino de Portugal.

1837 - Por Carta Régia, pelos serviços prestados durante a Guerra Civil, a cidade de Angra acrescenta aos seus títulos o de "Heroísmo" e de "Sempre Constante", tornando-se a "Mui Nobre, Leal e Sempre Constante Cidade de Angra do Heroísmo"; a sua Câmara Municipal é condecorada com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, Valor, Lealdade e Mérito, recebendo um novo brasão de armas;

1983 - O Centro Histórico de Angra do Heroísmo é classificado como Património Mundial pela UNESCO.

 


Centro Histórico de Angra do Heroísmo

História

Esta cidade, foi um porto de escala obrigatório desde o século XV até ao aparecimento dos barcos a vapor, no século XIX. As suas imponentes fortificações de São Sebastião e de São João Baptista, construídas há cerca de 400 anos, são exemplares únicos de arquitectura militar. Excelente exemplo de um tipo de construção ou um conjunto arquitectónico, tecnológico ou paisagístico que ilustra um ou mais períodos significativos da história da humanidade.

Vila desde 1474, Angra foi, historicamente, a primeira cidade europeia do Atlântico (1584), implantada em consequência da abertura de novos horizontes geográficos e culturais proporcionada pelo ciclo dos Descobrimentos portugueses. Desenvolveu-se a partir de seu porto, que se revestiu de grande importância estratégica entre os séculos XV e XIX, ilustrando a passagem dos modos de viver e de construir da Idade Média para a modernidade proporcionada pelos Descobrimentos e pela Renascença.

Ao longo dos séculos esteve ligada à manutenção do Império Português, como escala obrigatória das frotas do Brasil, da África e das Índias.

A cidade foi abalada por um forte terramoto em 1 de Janeiro de 1980, sendo então iniciados estudos para a sua restauração e proteção.

A classificação pela UNESCO da zona central de Angra do Heroísmo como Património da Humanidade já em 7 de Dezembro de 1983 - a primeira cidade no país a ser inscrita na lista -, reflete a sua importância histórica e cultural.

Encontra-se juridicamente definido pelos seguintes diplomas regionais, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 227º da Constituição Portuguesa, e da alínea e) do nº 1 do artigo 31º do Estatuto Político-Administrativo e da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro: Decreto Legislativo Regional n.º 15/84/A, de 13 de Abril, Decreto Legislativo Regional n.º 29/99/A, de 31 de Julho, Decreto Legislativo Regional n.º 15/2004/A, de 6 de Abril, e artigo 10.º e alínea a) do artigo 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de Agosto. O bem inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO é uma área com cerca de seis quilómetros quadrados. Aproximadamente a metade da mesma é constituída pelo centro histórico, enquanto que o restante é constituído pelo extinto vulcão do Monte Brasil, atualmente um parque florestal com restos da cobertura vegetal original, e que a partir de finais do século XVI foi quase que inteiramente cercado por uma extensa linha de fortificações (fortaleza do Monte Brasil).

Esse quadro jurídico veio a garantir "(…) a preservação e a valorização de um local marcante da história portuguesa – desde a resistência a Filipe II à Restauração, desde as campanhas da liberdade aos novos rumos atlânticos de Portugal – que conservou nas ruas, nas pedras, nas casas, nas igrejas, nas muralhas, um sentido de nobreza e de afirmação que é bom recordar, senão revelar, aos portugueses de hoje e de amanhã".

No seguimento da classificação da cidade pela UNESCO, visando dar suporte e fiscalizar as obras efetuadas, foi criado o Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo, que veio a ser regulamentado em 1987.

Pelo porto de Angra (hoje transferido para Praia da Vitória, para dar lugar à marina de Angra) passaram ao longo dos séculos caravelas, naus e galeões que contribuíram para o progresso da cidade e suas gentes, como atestam palácios, conventos, igrejas e fortes.


Praça Velha

Não se pode falar de Angra do Heroísmo sem falar da Praça Velha, desenhada pelo Mestre Maduro Dias, também conhecida como "Praça dos Santos Cosme e Damião"[3] ou "Praça da Restauração". Foi a primeira praça portuguesa projetada para servir como ponto de encontro de dois arruamentos, de acordo com os ideais urbanos do Renascimento. Caracteriza-se por ser um amplo espaço fronteiro ao edifício da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, tendo o pavimento marcado por pequenos blocos de pedra de calcário e basalto que formam um mosaico português.

A Praça Velha constitui o centro da cidade por excelência, constituindo-se no núcleo a partir do qual se desenvolveram as principais artérias da malha urbana. Ao longo da sua história conheceu diferentes funções: mercado de galinhas e gado aos domingos, palco de corridas de toiros, palco de enforcamentos durante as lutas entre liberais e absolutistas. Durante o século XIX, principalmente a partir de 1879, serviu de palco à Banda de Caçadores nº 10, aquartelados nos Fortaleza de São João Baptista da Ilha Terceira e que, durante mais de meio século tocou música para a cidade de Angra.

 

Limites da cidade

Os limites da cidade de Angra do Heroísmo foram fixados pelo Decreto n.º 45854, de 5 de Agosto de 1964, cujo artigo único estabelece o seguinte:

Os limites da cidade de Angra do Heroísmo são definidos por uma linha poligonal que, partindo do mar, num ponto a cerca de 40 m a oeste do cais da Silveira, segue, em recta, na direcção norte, durante 560 m, até atingir o Caminho da Penha de França; inflecte para leste, com um ângulo de 150 grados, e prossegue, em recta, durante 220 m, até atingir a estrada municipal n.º 7 (Caminho de Cima); continua, sensivelmente na mesma direcção, à distância de 50 m a norte do eixo do Caminho das Figueiras Pretas (estrada municipal n.º 5), durante cerca de 720 m, até atingir a Ladeira Branca (estrada municipal n.º 6); daqui inflecte para sueste, com um ângulo de 140 grados, e segue, em recta, durante 400 m; desvia-se para nordeste, com um ângulo de 318 grados, e segue, em recta, durante 160 m; toma a orientação norte, com um ângulo de 233 grados, e segue, em recta, durante 160 m, até atingir a central hidroeléctrica de S. João de Deus; inflecte sensivelmente para nordeste, com um ângulo de 140 grados, e segue, em recta, durante 390 m, até atingir o quilómetro 1,345 da estrada nacional 2-1.ª (Ponta do Muro); prossegue desviando-se para leste, com um ângulo de 185 grados, e continua, em recta, durante 320 m; inflecte depois para sul, com um ângulo de 100 grados, e segue, em recta, durante 160 m, englobando todo o cemitério da Conceição; daqui inflecte para sueste, com um ângulo de 258 grados, prosseguindo, em recta, 400 m, até atingir a Ladeira de S. Bento (estrada municipal n.º 3), no ponto que dista sensivelmente 220 m do cunhal norte da Igreja de S. Bento; inflecte entretanto para leste, com um ângulo de 220 grados, e continua, em recta, durante 240 m; segue para sul, com um ângulo de 100 grados, prosseguindo, em recta, durante 480 m, até atingir o quilómetro 1,440 da estrada nacional 1-1.ª - este (Carreirinha); inflecte para sudoeste, com um ângulo de 157 grados, e segue, em recta, durante 140 m; prossegue para noroeste, com um ângulo de 110 grados, continuando, em recta, durante 140 m; inflecte para sudoeste, com um ângulo de 295 grados, prosseguindo, em recta, durante 180 m, até atingir a Grota; desvia-se para sul, com um ângulo de 236 grados, e continua pelo leito da referida Grota, durante 200 m, até atingir o mar, na baía das Águas; deste ponto, sempre pela orla marítima e passando por fora do Castelo de S. Sebastião e do cais do porto de Pipas, segue pela baía de Angra, abrangendo toda a península do Monte Brasil; prossegue pela baía do Fanal e cais da Silveira, continuando para oeste, durante 40 m, até atingir o ponto onde se iniciou a descrição.

 

 




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